Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Edutech — Letramento Digital, operada por P. B. S. RAMOS - ME, CNPJ 42.872.387/0001-16, nome fantasia EDUTECH INFO, com sede no Brasil.
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da Edutech, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
1. Descrição do serviço
A Edutech é uma plataforma de educação prática e comunidade de aprendizagem contínua. O produto principal, Knowledge Drops, entrega conteúdos diários sobre inteligência artificial, automação, produtividade digital e temas relacionados, além de encontros ao vivo mensais e acesso a uma comunidade de aprendizagem.
2. Cadastro e conta
- O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas (nome, e-mail, CPF).
- Cada CPF e e-mail pode estar associado a apenas uma conta.
- O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Atividades realizadas com suas credenciais são de sua responsabilidade.
- O cadastro só é efetivado com indicação de um membro ativo da plataforma.
3. Ativação e pagamento
- Após o cadastro, a conta fica com status pendente de ativação até a confirmação do pagamento.
- O acesso ao conteúdo é liberado somente após a ativação.
- O valor do plano vigente é exibido na plataforma e pode ser alterado mediante aviso prévio de 30 dias.
- Pagamentos são processados por meio de plataformas seguras de terceiros (ex.: Stripe). A Edutech não armazena dados de cartão de crédito.
4. Cancelamento e reembolso
- O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela plataforma ou pelo e-mail contato@edutech4u.app.
- Solicitações de reembolso feitas em até 7 dias corridos após a ativação serão atendidas integralmente, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei 8.078/90).
- Após 7 dias, não há reembolso proporcional para o período em curso.
5. Programa de indicação e comissões
- A Edutech opera um programa de indicação multinível, no qual membros ativos podem indicar novos usuários e receber comissões sobre as ativações de sua rede, conforme regras vigentes na plataforma.
- As regras de comissionamento podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias.
- Comissões não pagas em função de irregularidades cadastrais ou fraudes são passíveis de cancelamento.
- O programa de indicação não caracteriza relação de emprego, parceria ou franquia entre a Edutech e o usuário.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — textos, vídeos, materiais de aula, prompts, metodologias e marca — é de propriedade exclusiva da Edutech ou licenciado por ela. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.
7. Conduta do usuário
É vedado ao usuário:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Reproduzir ou redistribuir conteúdos pagos.
- Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Praticar spam, assédio ou conduta abusiva na comunidade.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta sem reembolso.
8. Limitação de responsabilidade
A Edutech não se responsabiliza por resultados financeiros, profissionais ou comerciais obtidos pelo usuário com base nos conteúdos da plataforma. O conteúdo é educacional e informativo. Decisões de negócio são de inteira responsabilidade do usuário.
A Edutech não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, mas empreende esforços razoáveis para minimizar indisponibilidades.
9. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implica aceitação das alterações.
10. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais conflitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@edutech4u.app