Resumo: Coletamos apenas os dados necessários para operar o serviço. Não vendemos seus dados. Você tem direito de acessar, corrigir e excluir suas informações a qualquer momento.
Esta Política descreve como a P. B. S. RAMOS - ME (CNPJ 42.872.387/0001-16), operadora da plataforma Edutech — Letramento Digital (nome fantasia EDUTECH INFO), trata os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
1. Dados que coletamos
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticação, comunicações, suporte | Execução de contrato | |
| CPF | Verificação de unicidade cadastral e obrigações fiscais | Execução de contrato / Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Data de aceite dos termos | Registro de consentimento | Cumprimento de obrigação legal |
| Dados de pagamento | Processamento de cobranças (via Stripe — não armazenamos cartão) | Execução de contrato |
| Dados de uso da plataforma | Melhoria do serviço, suporte técnico | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Chave Pix (opcional) | Pagamento de comissões do programa de indicação | Execução de contrato |
2. Como armazenamos e protegemos seus dados
- Senhas são armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto puro.
- CPF é armazenado como hash irreversível (HMAC-SHA256) — não conseguimos recuperar o número original.
- Dados sensíveis como chave Pix são armazenados com criptografia simétrica (AES-128-CBC).
- Toda comunicação com a plataforma usa HTTPS/TLS.
- Os dados são armazenados em servidores na nuvem com controles de acesso restritos.
3. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Compartilhamos apenas com:
- Stripe — processamento de pagamentos (sujeito à política de privacidade da Stripe).
- MongoDB Atlas — armazenamento de dados em infraestrutura segura.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
4. Seus direitos como titular (LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação e acesso — saber quais dados temos sobre você.
- Correção — atualizar dados incompletos ou incorretos.
- Anonimização ou eliminação — solicitar exclusão de dados desnecessários.
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento — quando o tratamento for baseado em consentimento.
- Oposição — contestar tratamentos que considere inadequados.
Para exercer seus direitos: contato@edutech4u.app. Respondemos em até 15 dias úteis.
5. Retenção de dados
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Após cancelamento: dados são mantidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais e legais, depois eliminados.
- Dados de pagamento (registros): mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal brasileira.
6. Cookies e rastreamento
A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros sem consentimento explícito.
7. Encarregado de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Edutech pode ser contatado pelo e-mail contato@edutech4u.app.
8. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente sempre estará disponível em edutech4u.app/privacidade.
9. Contato e reclamações
Dúvidas ou reclamações: contato@edutech4u.app
Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.